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Obrigações legais de cães e gatos em Lisboa: vacina, microchip e SIAC
O que a lei exige a quem tem cão, gato ou furão em Portugal: vacina antirrábica, microchip, registo no SIAC, licença na junta, viagens e onde pedir ajuda em Lisboa.

Resumo prático
- A vacina antirrábica é obrigatória para cães a partir dos 3 meses.
- Cães, gatos e furões têm de ter microchip e registo no SIAC até aos 120 dias de idade.
- Mudanças de morada, de dono, morte ou desaparecimento comunicam-se ao SIAC em 15 dias.
- A Câmara de Lisboa coloca o microchip, regista no SIAC e vacina cães contra a raiva na Casa dos Animais.
Revisto editorialmente em 2026-11-18
Conteúdo informativo revisto editorialmente e apoiado por fontes oficiais quando aplicável. Não substitui avaliação de um médico veterinário.
Vacina antirrábica
Em Portugal, a vacinação contra a raiva é obrigatória para todos os cães a partir dos 3 meses de idade (Decreto-Lei n.º 314/2003 e Portaria n.º 264/2013). A primeira vacina só é considerada válida 21 dias depois de administrada.
A revacinação segue a indicação do médico veterinário e a validade aprovada para a vacina usada. Para gatos, furões e outras espécies a vacina é voluntária, mas passa a ser necessária para viajar.
Em Lisboa, a Câmara vacina cães contra a raiva na Casa dos Animais às terças-feiras de manhã, entre maio e dezembro, com marcação pelo 218 172 300 ou [email protected]. Também pode vacinar em qualquer clínica veterinária.
Microchip e registo no SIAC
Todos os cães, gatos e furões têm de ser marcados com microchip (transponder) e registados no SIAC até 120 dias após o nascimento (Decreto-Lei n.º 82/2019). Animais que chegam do estrangeiro e ficam 120 dias ou mais também têm de ser registados.
A marcação só pode ser feita por um médico veterinário, que regista o animal e entrega o DIAC. Guarde este documento: identifica o animal e o titular.
A Câmara Municipal de Lisboa oferece a colocação do microchip e o registo no SIAC. Informe-se pelos contactos da Casa dos Animais.
Mudanças que tem de comunicar em 15 dias
Mudança de morada ou do local onde o animal vive, mudança de titular, morte e desaparecimento comunicam-se ao SIAC no prazo de 15 dias. Fora do prazo pode haver contraordenação.
Pode fazê-lo através do médico veterinário, da junta de freguesia ou da área SIAC Titulares. Dúvidas: SIAC, 212 697 878, [email protected], dias úteis das 10:00 às 12:30 e das 14:00 às 18:00.
Licença do cão na junta de freguesia
Os cães têm licença anual na junta de freguesia da área de recenseamento do titular. O primeiro registo no SIAC vale como licença durante um ano a contar da data do registo. As taxas são definidas por cada junta.
Cães perigosos e potencialmente perigosos têm regras próprias: a primeira licença tem de ser pedida nos 30 dias seguintes ao registo no SIAC.
Raças potencialmente perigosas
Estão abrangidos o cão de fila brasileiro, dogue argentino, pit bull terrier, rottweiler, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier, tosa inu e os seus cruzamentos (Decreto-Lei n.º 315/2009, com as alterações do Decreto-Lei n.º 82/2019).
O detentor precisa de seguro de responsabilidade civil e de formação aprovada, e o cão tem de ter treino iniciado entre os 6 e os 12 meses. Na via pública, o cão anda com açaime funcional e trela curta. Confirme os detalhes na GNR ou na junta de freguesia.
Viajar com o animal na União Europeia
Para viajar com cão, gato ou furão dentro da UE precisa de microchip, passaporte de animal de companhia emitido no país onde reside e vacina antirrábica válida, dada depois do microchip e a partir das 12 semanas de idade. Na primeira vacina, espere 21 dias antes de viajar.
Cães que vão para a Irlanda, Irlanda do Norte, Malta ou Finlândia precisam também de tratamento contra Echinococcus entre 24 e 120 horas antes da chegada. Dentro de Portugal, leve o DIAC ou o passaporte.
Onde pedir ajuda em Lisboa
Casa dos Animais de Lisboa: centro de recolha oficial da cidade, na Estrada da Pimenteira, 1300-459 Lisboa (Monsanto). Atende das 09:00 às 12:00 e das 14:30 às 16:30, com marcação: 218 172 300, [email protected]. Trata de recolha de animais errantes e adoção.
Apoio a famílias com poucos recursos: a Câmara tem o Cheque Veterinário para cães e gatos de residentes em situação de vulnerabilidade económica e o programa Vet na Rua, com a Animalife. As condições estão na página de animais de companhia do site da Câmara.
Maus-tratos ou animal em perigo: a linha SOS Ambiente e Território da GNR (SEPNA), 808 200 520, funciona 24 horas por dia, e há formulário online no site da GNR. Na cidade, a PSP também recebe denúncias; em perigo imediato ligue 112. A Provedoria Municipal dos Animais de Lisboa (218 174 308, [email protected]) tem o formulário Socorro Animal para animais em perigo iminente ou abandonados na rua.
Intoxicação: a quem ligar
Ligue primeiro para uma clínica com urgência. O Centro de Informação Antivenenos do INEM (800 250 250, gratuito, 24 horas) também responde a intoxicações em animais e pode orientar enquanto se desloca.
Leve a embalagem ou uma fotografia do produto e não provoque o vómito sem indicação profissional.
Como aplicar este guia
Use este guia como preparação: observe o animal com calma, anote sinais relevantes, confirme medidas e materiais antes de comprar qualquer produto e mantenha os contactos da clínica acessíveis.
Se a situação envolver dor, perda de apetite, feridas, dificuldade respiratória, intoxicação ou mudança súbita de comportamento, avance para contacto veterinário em vez de esperar pela evolução dos sintomas.
Quando o tema exigir apoio presencial, use os serviços relacionados abaixo para encontrar clínicas em Lisboa e confirmar disponibilidade diretamente por telefone.


