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Clínicas VeterináriasLisboa

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Obrigações legais de cães e gatos em Lisboa: vacina, microchip e SIAC

O que a lei exige a quem tem cão, gato ou furão em Portugal: vacina antirrábica, microchip, registo no SIAC, licença na junta, viagens e onde pedir ajuda em Lisboa.

Cão sentado junto a uma mesa com um boletim de saúde aberto, um estetoscópio e um leitor de microchip, numa casa em Lisboa

Resumo prático

  • A vacina antirrábica é obrigatória para cães a partir dos 3 meses.
  • Cães, gatos e furões têm de ter microchip e registo no SIAC até aos 120 dias de idade.
  • Mudanças de morada, de dono, morte ou desaparecimento comunicam-se ao SIAC em 15 dias.
  • A Câmara de Lisboa coloca o microchip, regista no SIAC e vacina cães contra a raiva na Casa dos Animais.

Revisto editorialmente em 2026-11-18

Conteúdo informativo revisto editorialmente e apoiado por fontes oficiais quando aplicável. Não substitui avaliação de um médico veterinário.

Vacina antirrábica

Em Portugal, a vacinação contra a raiva é obrigatória para todos os cães a partir dos 3 meses de idade (Decreto-Lei n.º 314/2003 e Portaria n.º 264/2013). A primeira vacina só é considerada válida 21 dias depois de administrada.

A revacinação segue a indicação do médico veterinário e a validade aprovada para a vacina usada. Para gatos, furões e outras espécies a vacina é voluntária, mas passa a ser necessária para viajar.

Em Lisboa, a Câmara vacina cães contra a raiva na Casa dos Animais às terças-feiras de manhã, entre maio e dezembro, com marcação pelo 218 172 300 ou [email protected]. Também pode vacinar em qualquer clínica veterinária.

Microchip e registo no SIAC

Todos os cães, gatos e furões têm de ser marcados com microchip (transponder) e registados no SIAC até 120 dias após o nascimento (Decreto-Lei n.º 82/2019). Animais que chegam do estrangeiro e ficam 120 dias ou mais também têm de ser registados.

A marcação só pode ser feita por um médico veterinário, que regista o animal e entrega o DIAC. Guarde este documento: identifica o animal e o titular.

A Câmara Municipal de Lisboa oferece a colocação do microchip e o registo no SIAC. Informe-se pelos contactos da Casa dos Animais.

Mudanças que tem de comunicar em 15 dias

Mudança de morada ou do local onde o animal vive, mudança de titular, morte e desaparecimento comunicam-se ao SIAC no prazo de 15 dias. Fora do prazo pode haver contraordenação.

Pode fazê-lo através do médico veterinário, da junta de freguesia ou da área SIAC Titulares. Dúvidas: SIAC, 212 697 878, [email protected], dias úteis das 10:00 às 12:30 e das 14:00 às 18:00.

Licença do cão na junta de freguesia

Os cães têm licença anual na junta de freguesia da área de recenseamento do titular. O primeiro registo no SIAC vale como licença durante um ano a contar da data do registo. As taxas são definidas por cada junta.

Cães perigosos e potencialmente perigosos têm regras próprias: a primeira licença tem de ser pedida nos 30 dias seguintes ao registo no SIAC.

Raças potencialmente perigosas

Estão abrangidos o cão de fila brasileiro, dogue argentino, pit bull terrier, rottweiler, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier, tosa inu e os seus cruzamentos (Decreto-Lei n.º 315/2009, com as alterações do Decreto-Lei n.º 82/2019).

O detentor precisa de seguro de responsabilidade civil e de formação aprovada, e o cão tem de ter treino iniciado entre os 6 e os 12 meses. Na via pública, o cão anda com açaime funcional e trela curta. Confirme os detalhes na GNR ou na junta de freguesia.

Viajar com o animal na União Europeia

Para viajar com cão, gato ou furão dentro da UE precisa de microchip, passaporte de animal de companhia emitido no país onde reside e vacina antirrábica válida, dada depois do microchip e a partir das 12 semanas de idade. Na primeira vacina, espere 21 dias antes de viajar.

Cães que vão para a Irlanda, Irlanda do Norte, Malta ou Finlândia precisam também de tratamento contra Echinococcus entre 24 e 120 horas antes da chegada. Dentro de Portugal, leve o DIAC ou o passaporte.

Onde pedir ajuda em Lisboa

Casa dos Animais de Lisboa: centro de recolha oficial da cidade, na Estrada da Pimenteira, 1300-459 Lisboa (Monsanto). Atende das 09:00 às 12:00 e das 14:30 às 16:30, com marcação: 218 172 300, [email protected]. Trata de recolha de animais errantes e adoção.

Apoio a famílias com poucos recursos: a Câmara tem o Cheque Veterinário para cães e gatos de residentes em situação de vulnerabilidade económica e o programa Vet na Rua, com a Animalife. As condições estão na página de animais de companhia do site da Câmara.

Maus-tratos ou animal em perigo: a linha SOS Ambiente e Território da GNR (SEPNA), 808 200 520, funciona 24 horas por dia, e há formulário online no site da GNR. Na cidade, a PSP também recebe denúncias; em perigo imediato ligue 112. A Provedoria Municipal dos Animais de Lisboa (218 174 308, [email protected]) tem o formulário Socorro Animal para animais em perigo iminente ou abandonados na rua.

Intoxicação: a quem ligar

Ligue primeiro para uma clínica com urgência. O Centro de Informação Antivenenos do INEM (800 250 250, gratuito, 24 horas) também responde a intoxicações em animais e pode orientar enquanto se desloca.

Leve a embalagem ou uma fotografia do produto e não provoque o vómito sem indicação profissional.

Como aplicar este guia

Use este guia como preparação: observe o animal com calma, anote sinais relevantes, confirme medidas e materiais antes de comprar qualquer produto e mantenha os contactos da clínica acessíveis.

Se a situação envolver dor, perda de apetite, feridas, dificuldade respiratória, intoxicação ou mudança súbita de comportamento, avance para contacto veterinário em vez de esperar pela evolução dos sintomas.

Quando o tema exigir apoio presencial, use os serviços relacionados abaixo para encontrar clínicas em Lisboa e confirmar disponibilidade diretamente por telefone.

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A informação neste site é apenas informativa e não substitui avaliação de um médico veterinário. Em caso de sintomas graves, urgência, intoxicação, dor, dificuldade respiratória, feridas, convulsões ou alterações súbitas de comportamento, contacte uma clínica veterinária ou serviço de urgência.
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Perguntas frequentes

A vacina da raiva é obrigatória para gatos?

Não. Para gatos e outras espécies é voluntária. Torna-se necessária se o gato vai viajar para outro país da União Europeia.

De quanto em quanto tempo se repete a vacina da raiva?

A lei não fixa um intervalo. A revacinação segue a indicação do médico veterinário e a validade aprovada para a vacina usada. A data impressa na vinheta é o prazo do produto, não o fim da proteção.

Quem coloca o microchip?

Só um médico veterinário pode marcar o animal. No fim, entrega o DIAC, o documento de identificação do animal, em papel ou por email.

Ainda é preciso tirar licença do cão na junta de freguesia?

Sim, para cães. O primeiro registo no SIAC vale como licença durante um ano; depois renova-se todos os anos na junta da área de recenseamento do titular.

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